Isenção de Responsabilidade

Última atualização: 27/07/2025

1. Objetivo

Este documento de Isenção de Responsabilidade ("Isenção") visa esclarecer os limites da responsabilidade da puremieuxari.com em relação aos serviços prestados e às informações disponibilizadas no nosso site. Este documento complementa os nossos Termos e Condições e deve ser lido em conjunto com eles.

2. Serviços de Contabilidade e Consultoria

2.1. A puremieuxari.com compromete-se a prestar serviços de contabilidade e consultoria financeira com o mais alto nível de profissionalismo e em conformidade com as normas e legislação aplicáveis em Portugal. No entanto, é importante compreender as seguintes limitações:

Os serviços prestados baseiam-se nas informações e documentos fornecidos pelo cliente, cuja precisão e integridade são de responsabilidade do cliente.
As orientações e recomendações fornecidas pela puremieuxari.com são baseadas na interpretação da legislação vigente no momento em que são emitidas.
A puremieuxari.com não pode garantir resultados específicos em processos administrativos ou judiciais perante autoridades fiscais ou outros órgãos governamentais.
Os serviços da puremieuxari.com não substituem o aconselhamento jurídico especializado quando este for necessário.

3. Limitações de Responsabilidade nos Serviços

3.1. A puremieuxari.com não se responsabiliza por:

Decisões empresariais ou financeiras tomadas pelo cliente com base nas informações ou consultoria fornecidas.
Prejuízos financeiros, perda de oportunidades comerciais ou qualquer outro dano direto ou indireto resultante da utilização dos nossos serviços.
Erros, omissões ou irregularidades em documentos ou informações fornecidos pelo cliente.
Alterações na legislação tributária ou contábil que ocorram após a prestação das orientações ou realização dos serviços.
Atrasos ou falhas no cumprimento de prazos causados pelo fornecimento tardio de informações ou documentos pelo cliente.

3.2. A responsabilidade financeira da puremieuxari.com, quando aplicável, estará limitada ao valor total pago pelo cliente pelos serviços específicos que deram origem à reclamação.

4. Conteúdo do Site

4.1. As informações disponibilizadas no nosso site são fornecidas apenas para fins informativos e educacionais, não constituindo aconselhamento profissional personalizado.

4.2. A puremieuxari.com não garante a precisão, integridade, atualidade ou adequação das informações contidas no site para qualquer finalidade específica.

4.3. O uso de qualquer informação ou material do nosso site é por conta e risco do usuário. A puremieuxari.com não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso ou confiança nas informações fornecidas no site.

5. Links para Sites de Terceiros

5.1. Nosso site pode conter links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela puremieuxari.com.

5.2. A puremieuxari.com não tem controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros e não assume responsabilidade por eles. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade e os termos de uso desses sites antes de utilizá-los.

6. Melhoramento do Bem-Estar Financeiro

6.1. Quando nos referimos ao "melhoramento do bem-estar financeiro" em nossas comunicações, queremos dizer que nossos serviços visam otimizar a gestão financeira e fiscal do cliente dentro do quadro legal aplicável, buscando eficiência e conformidade.

6.2. Esta expressão não deve ser interpretada como uma promessa ou garantia de:

Aumento específico de lucros ou rendimentos
Redução garantida de impostos além do que a lei permite
Eliminação total de riscos financeiros ou fiscais
Resolução de todos os problemas financeiros preexistentes

7. Acompanhamento Personalizado

7.1. O "acompanhamento personalizado" oferecido pela puremieuxari.com refere-se à adaptação dos nossos serviços às necessidades específicas de cada cliente, dentro das nossas competências profissionais e dos limites legais.

7.2. Este acompanhamento não inclui:

Disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana
Serviços que estejam fora do escopo contratado
Assessoria em áreas para as quais não somos qualificados (como aconselhamento jurídico especializado)

8. Caso Fortuito e Força Maior

A puremieuxari.com não será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações resultantes de circunstâncias além do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, falhas nos sistemas de telecomunicações, alterações legislativas repentinas, ações governamentais, greves ou outros eventos de força maior.

9. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a puremieuxari.com, seus diretores, funcionários e colaboradores de quaisquer reclamações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do uso indevido dos nossos serviços ou do descumprimento desta Isenção de Responsabilidade.

10. Alterações à Isenção de Responsabilidade

A puremieuxari.com reserva-se o direito de modificar esta Isenção de Responsabilidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no nosso site. O uso contínuo dos nossos serviços após tais alterações constitui aceitação das mesmas.

11. Lei Aplicável

Esta Isenção de Responsabilidade é regida pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a este documento será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

12. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Isenção de Responsabilidade ou sobre nossos serviços, entre em contato conosco através do e-mail contato@puremieuxari.com ou pelo telefone +351 912 348 760.