Termos e Condições

Última atualização: 27/07/2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site da puremieuxari.com ("site") e os serviços contábeis e financeiros ("serviços") oferecidos pela puremieuxari.com, empresa de contabilidade com sede em Rua Joaquim António de Aguiar 45, Lisboa, 1050-010, Portugal.

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A puremieuxari.com oferece serviços de contabilidade, consultoria fiscal e financeira para empresas e particulares em Portugal, incluindo, mas não se limitando a:

Contabilidade fiscal e financeira
Outsourcing contábil
Auditoria financeira
Consultoria empresarial
Planejamento tributário

Os serviços específicos, prazos de entrega e condições particulares serão estabelecidos em contratos individuais de prestação de serviços entre a puremieuxari.com e seus clientes.

3. Uso do Site

3.1. Ao utilizar nosso site, você concorda em:

Não violar qualquer lei ou regulamento aplicável
Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site
Não interferir no funcionamento adequado do site
Não utilizar o site para distribuir material publicitário não solicitado
Fornecer informações precisas e completas quando solicitado

3.2. Reservamo-nos o direito de restringir o acesso ao site ou a determinadas funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo presente neste site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da puremieuxari.com ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual de Portugal e acordos internacionais.

4.2. É proibida a reprodução, distribuição, exibição, transmissão, utilização, modificação ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo deste site para fins comerciais sem autorização prévia por escrito da puremieuxari.com.

5. Privacidade

A utilização de dados pessoais coletados através do nosso site está sujeita à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

6. Contratação de Serviços

6.1. A contratação dos serviços oferecidos pela puremieuxari.com será formalizada através de um contrato específico de prestação de serviços, onde serão detalhados os serviços contratados, honorários, prazos e demais condições particulares.

6.2. O cliente concorda em:

Fornecer todas as informações e documentos necessários para a prestação dos serviços
Garantir que as informações fornecidas são precisas, completas e verdadeiras
Cumprir com os prazos acordados para envio de documentação
Realizar o pagamento dos honorários conforme estabelecido no contrato

7. Honorários e Pagamentos

7.1. Os honorários pelos serviços prestados serão estabelecidos no contrato de prestação de serviços e poderão variar de acordo com a complexidade, volume de trabalho e prazo de entrega.

7.2. Salvo disposição em contrário no contrato específico:

Os pagamentos deverão ser realizados mensalmente, até o dia 10 de cada mês
Pagamentos em atraso estarão sujeitos a juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido
A puremieuxari.com reserva-se o direito de suspender a prestação dos serviços em caso de inadimplência superior a 30 dias

8. Confidencialidade

8.1. A puremieuxari.com compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações e documentos fornecidos pelo cliente, não divulgando a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com autorização expressa do cliente.

8.2. Esta obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor mesmo após o término da relação contratual entre as partes.

9. Responsabilidade

9.1. A puremieuxari.com compromete-se a prestar os serviços contratados com diligência e profissionalismo, de acordo com as normas e legislação aplicáveis.

9.2. O cliente reconhece que:

A puremieuxari.com não é responsável por decisões tomadas pelo cliente com base nas informações fornecidas
A puremieuxari.com não garante resultados específicos na otimização tributária ou em processos administrativos perante autoridades fiscais
A responsabilidade da puremieuxari.com limita-se à correção e conformidade dos serviços prestados

9.3. Para mais informações sobre limitações de responsabilidade, consulte nossa Isenção de Responsabilidade.

10. Rescisão

10.1. O contrato de prestação de serviços poderá ser rescindido nas seguintes situações:

Por acordo mútuo entre as partes
Por iniciativa de qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 dias por escrito
Por inadimplência do cliente por período superior a 60 dias
Por descumprimento de qualquer cláusula contratual por qualquer das partes

10.2. Em caso de rescisão, o cliente deverá efetuar o pagamento pelos serviços prestados até a data efetiva da rescisão.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas comerciais ou requisitos legais. A versão atualizada será publicada em nosso site com a data da última revisão. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou aos serviços prestados pela puremieuxari.com será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

13. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos ou sobre nossos serviços, entre em contato conosco através do e-mail contato@puremieuxari.com ou pelo telefone +351 912 348 760.